12 de setembro de 2009

Krav Magá - Decisão Oficial

Abaixo, podemos ver a decisão do Tribunal Regional Federal.

O Tribunal Regional Federal não aceitou o recurso do Yaron Lichtenstein (e seu filho Rotem), da Bukan.

É a terceira vez que a Bukan perde para o Mestre Kobi, que é o detentor da marca "Krav Magá" no Brasil (registrada pela sua empresa Top Defense).

Essa decisão não deixa nenhuma dúvida que somente instrutores formados Pela Federação Sul Americana de Krav Magá podem dar aulas no nosso pais. Ou seja, somente o Mestre Kobi pode autorizar o ensino e o uso da marca "Krav Magá" em todo o território nacional.

Instrutores não autorizados, e academias não credenciadas que oferecem aulas da arte, podem sofrer um processo criminal.

Não faça parte dessa ilegalidade. Procure um instrutor autorizado e uma academia credenciada no site oficial da federação: www.kravmaga.com.br

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IV - APELACAO CIVEL ( AC /414082 ) AUTUADO EM 20.02.2008

PROC. ORIGINÁRIO Nº 200651015048410
JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO - VARA: 35CI

PROC. ORIGINÁRIO Nº  200751018001109
JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO - VARA: 35CI



APTE - YARON ALEXANDER LICHTENSTEIN
ADV - CARLOS HENRIQUE DE C. FROES E OUTROS
APDO - TOP DEFENSE LTDA
ADV - LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR E OUT
RELATOR DES.FED.MESSOD AZULAY NETO

2A.TURMA ESPECIALIZADA

LOCALIZAÇÃO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INP
Em 28/04/2009 - 13:20

Julgamento Improvido EM 28.04.2009


RELATOR:DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO


VOTANTES:
 DES.FED. SERGIO SCHWAITZER


VOTO VENCIDO: J.F.CONV ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR


*** DECISÃO ***


Prosseguindo no julgamento, após o voto do Des. Sérgio Schwaitzer,sentido de negar provimento ao recurso, divergindo, no entanto, quanto
 a, de ofício, determinar a inclusão no certificado da marca de não exclusividade de uso da expressão KRAV-MAGÁ. Em razão disso, o
 resultado do julgamento foi o seguinte: A Turma, por maioria, negou
 provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, nessa parte
 vencido o JC Alberto Nogueira Junior. Quanto à determinação de ofício, a Turma, por maioria, entendeu não dever ser inserida a determinação de não exclusividade, nos termos do voto do Des. Sérgio Schwaitzer,
 nessa parte vencido o Relator. Lavrará o acórdão o Relator, nos termos do novo Regimento Interno desta Corte.


Em 28/04/2009 - 12:37
REMESSA INTERNA A(O) SUBSECRETARIA DA 2A.TURMA ESPECIALIZADA
 PELA(O) GABINETE DO DR. SERGIO SCHWAITZER


Remetido em: 28/04/2009
Recebido em: 28/04/2009

NÃO EXISTEM PETIÇÕES AGUARDANDO JUNTADA

PROCESSO(S) APENSO(S):
DATA - 20/02/2008
NÚMERO - 200751018001109
OBSERVAÇÃO - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL


DATA - 20/02/2008
NÚMERO - 2007.02.01.002218-3
OBSERVAÇÃO - III - AGRAVO

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